Manifesto ao Gabinete Cidadão,

Nós, servidores públicos do Distrito Federal, ativos e aposentados, correntistas do Banco Regional de Brasília (BRB), solicitamos o apoio desta entidade para denunciar práticas abusivas cometidas pela referida instituição financeira na relação de consumo mantida conosco.

As condutas adotadas pelo BRB têm violado gravemente nossos direitos enquanto consumidores, especialmente no que diz respeito à oferta e à renovação de empréstimos, como os contratos de crédito consignado e crédito direto ao consumidor. Tais práticas têm levado muitos de nós ao superendividamento e ao comprometimento excessivo de nossa renda.

A instituição financeira tem procurado correntistas que estão prestes a quitar seus empréstimos para oferecer novas operações de crédito, muitas vezes sem cumprir as disposições do artigo 52 e do Capítulo VI-A do Código de Defesa do Consumidor, que tratam do direito à informação e da prevenção ao superendividamento.

Além disso, o BRB tem sistematicamente dificultado o acesso às informações básicas sobre nossos contratos: não fornece extratos atualizados, não apresenta demonstrativos claros da evolução das dívidas e, em muitos casos, sequer comprova a contratação efetiva dos empréstimos. Tal conduta impede que os consumidores verifiquem a legalidade dos descontos realizados, obstruindo a possibilidade de questionamento administrativo ou judicial das cobranças.

Diante dessa situação, que atinge de forma coletiva milhares de servidores públicos, solicitamos o apoio do Gabinete Cidadão para acionar os órgãos competentes e exigir que o Banco Regional de Brasília:

• Cumpra com os deveres legais de transparência e informação;

• Suspenda imediatamente práticas que levem ao superendividamento;

• Disponibilize aos consumidores todos os documentos relativos aos contratos de empréstimo, de forma clara, acessível e detalhada.

O direito à informação e à proteção contra o endividamento abusivo é garantido por lei. É hora de fazer valer esses direitos.

Assine este manifesto e fortaleça nossa luta por justiça financeira.